Modelo de petição inicial de Interdito Proibitório NOVO CPC.

Considerações:

Art. 567.  O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Art. 568.  Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________

(nome, qualificação, endereço e CPF), por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, na rua (endereço), onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581 do Código de Processo Civil e 1210 A 1222 do Código Civil, promover o presente INTERDITO PROIBITÓRIO em face de (nome, qualificação endereço e CPF), pelas razões de fato e d direito a seguir expostas;

DOS FATOS

O Requerente é proprietário legítimo de um imóvel rural situado neste município, no bairro...., com área de...., dividindo com...., adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada no dia (data), conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Em vista de (expor com precisão os fatos que demonstram o justo receio de o requerente ser molestado em sua posse, justificando ao juiz, seu pedido de interdito, demonstrando ainda qual a atitude que o réu tomou ou que está prestes a tomar, em prejuízo de sua posse).

DO DIREITO

O artigo 567 do CPC assegura que: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.”

O artigo 1210 do código Civil também estabelece que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”  que o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse de sua propriedade em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado acima.

Sendo assim, o receio do Requerente é justo, sério e fundamentado, razão pela qual seu direito haverá de ser respeitado, o que se busca com a presente ação judicial.

(Jurisprudência relacionada ao caso concreto)

Assim, requer o processamento desta ação, designando-se audiência de justificação prévia para a comprovação dos fatos ora alegados, pedindo-se que Vossa Excelência, se digne após tal justificação, conceder liminarmente o respectivo interdito proibitório, citando-se o Requerido para comparecer à audiência e, na forma legal, advertindo-o, ainda, que com o deferimento da liminar pleiteada, ficara o mesmo sujeito à pena pecuniária de R$ ..... pelo descumprimento do preceito, pedindo desde já que a cominação conste do respectivo mandado.

(admite-se a cumulação do pedido com perdas e danos, pela leitura do artigo 555, I, CPC)

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

a) observadas todas as formalidades legais, seja transformada a medida liminar em definitiva, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se, ainda, o Réu nos efeitos da sucumbência, além de perdas e danos que vierem a ser apuradas;

b) a citação do réu para apresentar reposta, caso queira, sob pena de confissão da matéria fática, e efeitos da revelia;

c) seja cominada multa ao Réu, à razão de R$ .... na hipótese  de nova turbação  à posse do Autor, na forma do artigo 555, I, do CPC.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão caso não compareça e comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______.

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

Advogado 

OAB

TESTEMUNHAS:

1- nome, qualificação, endereço e CPF

2- nome, qualificação, endereço e CPF