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Contestação no novo CPC - prazos - modelos de PRELIMINARES

A peça contestatória deve conter os seguintes requisitos: 1-               Forma escrita; 2-               Indicação do juiz da causa, tal como consta no mandado de citação; 3-               Nomes e prenomes das partes e suas qualificações; 4-               As razões de fato e de direito impugnadoras do pedido do autor; 5-               Manifestação precisa sobre os fatos narrados na inicial, sob pena de presunção de veracidade dos fatos não controvertidos (art. 341, CPC), salvo nas hipóteses dos incisos I, II e III do dispositivo citado; 6-               Especificação das provas que o réu pretende produzir (art. 336, CPC), acompanhando a contestação os documentos destinados a provar as alegações (art.434, CPC), podendo-se especificar provas testemunhais, periciais, vistorias, depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, caso não compareça, ou comparecendo, se recuse a depor; 7-               Pedido de improcedência da ação, com a condenação do autor nos efeitos d

Modelo de petição inicial de Interdito Proibitório NOVO CPC.

Considerações: Art. 567.  O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. Art. 568.  Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ (nome, qualificação, endereço e CPF), por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, na rua (endereço), onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581 do Código de Processo Civil e 1210 A 1222 do Código Civil, promover o presente   INTERDITO PROIBITÓRIO   em face de (nome, qualificação endereço e CPF), pelas razões de fato e d direito a seguir expostas; DOS FATOS O Requerente é proprietário legítimo de um imóvel rural situa

Modelo de petição inicial de Ação de Reintegração de Posse NOVO CPC.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________(local do imóvel) (nome, qualificação, endereço e CPF), por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, na rua (endereço), onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 560 do Código de Processo Civil, promover a presente   AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE   em face de (nome, qualificação endereço e CPF), pelas razões de fato e d direito a seguir expostas; DOS FATOS O Requerente é proprietário legítimo de um imóvel situado nesta cidade, na Rua (endereço), adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada no dia (data), conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem. Ocorre que o imóvel teve sua posse turbada por ato praticado pelo Requerido, consistente de (expor com precisão os fatos que demonstram o esbulho). DO DIR

Modelo de Contestação de Auxílio Reclusão NOVO CPC - Companheira x filhas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Xª VARA FEDERAL DE _____ – RIO DE JANEIRO Autos nº :  Autor :   Réus: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e FILHA BENEFICIÁRIA, representada por MÃE filha , menor impúbere, representada por sua  genitora , mãe , (qualificar) vêm, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Previdenciária que lhes move FULANA, qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1-    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a ré afirma, sob as penas da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 8.510/86 e parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da Lei 5.478/68, que não possui condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, fazendo jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme declaração em anexo. 2-    DOS FATOS:  A autora ingressou com a pre