Modelo de petição inicial de Ação de Manutenção de Posse NOVO CPC.

CONSIDERAÇÕES:

O artigo 554 do CPC prevê o chamado princípio da fungibilidade das ações sucessórias. Basicamente dispõe que a propositura de uma ação possessória erroneamente em vez de outra não impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente, vez que provados os pressupostos. 

Toda ação possessória de bens imóveis será proposta no lugar da coisa litigiosa.

Parte legítima será o possuidor (não sendo possuidor aquele que se encontra em relação de dependência com o outro, conservando a posse em nome dele por meio de ordens e instruções. EX: caseiro).

Parte passiva será aquele que molestou a posse do autor.

Permite-se cumulação de pedidos, na forma do artigo 555 do CPC.

Saiba diferenciar as ações:

Manutenção da posse > turbação.

Reintegração de posse > esbulho desapontamento injusto e contrário à vontade do proprietário.

Interdito proibitório > receio de ser molestado o direito de posse.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________(local do imóvel)

(nome, qualificação, endereço e CPF), por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, na rua (endereço), onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 560 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em face de (nome, qualificação endereço e CPF), pelas razões de fato e d direito a seguir expostas;

DOS FATOS

O Requerente é proprietário legítimo de um imóvel situado nesta cidade, na Rua (endereço), adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada no dia (data), conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

Ocorre que o imóvel teve sua posse turbada por ato praticado pelo Requerido, consistente de (expor com precisão os fatos que demonstram a turbação).

DO DIREITO

O artigo 560 do CPC estabelece que o possuidor tem direito de manter-se na posse de sua propriedade em caso de turbação, o que se verifica no caso narrado acima.

(Jurisprudência relacionada ao caso concreto)

Assim, requer o Requerente a citação do Requerido, para comparecer à audiência de justificação prévia (art. 562 do CPC) que Vossa Excelência designará, quando serão ouvidas testemunhas ora arroladas, que comparecerão independentemente de intimação, a fim de se demonstrar o alegado, requerendo após tal audiência seja concedido o mandado liminar, citando-se o Réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, conforme leitura do artigo 564 do CPC.

(poderá ser pedida liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a turbação estando a petição inicial devidamente instruída, na forma do artigo 562 do CPC, mas despreza o parágrafo anterior)

Fundamentando-se no artigo 560 do CPC, pede o Requerente a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do Réu no prazo de 15 (quinze) dias, pela norma do artigo 564 do CPC, com a produção de provas.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

a) seja deferida a medida liminar requerida e, ao final, confirmada pela a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o Réu nos efeitos sucumbenciais, além de perdas e danos que vierem a ser apuradas;

b) a citação do réu para apresentar reposta, caso queira, sob pena de confissão da matéria fática, e efeitos da revelia;

c) seja cominada multa ao Réu, à razão de R$ .... na hipótese  de nova turbação  à posse do Autor, na forma do artigo 555, I, do CPC.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão caso não compareça e comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______.

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

Advogado 

OAB

TESTEMUNHAS:

1- nome, qualificação, endereço e CPF

2- nome, qualificação, endereço e CPF